Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3216788-91.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.366,52

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

CPF

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO,

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LEANDRO ALBERTO DE PAIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

CPF

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO,

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LEANDRO ALBERTO DE PAIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2025, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2025, 21:15

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

18/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:11

Despacho

•03/02/2025, 17:39

03/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2025, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2025, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

11/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

11/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 17:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

10/07/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 23:20

Juntada de certidão decurso de prazo

21/11/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 12:27

Distribuído por dependência

03/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 18:27

Despacho

•26/03/2024, 22:26

Outros Documentos

•03/07/2023, 12:27

Outros Documentos

•03/07/2023, 12:27