Recurso Especial 0010136-26.2019.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENER WALACE DOS SANTOS

Autor

DENER WALACE DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA

OAB/MG 189235·Representa: Autor

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA

OAB/MG 185872·Representa: Autor

JULIANA DE AVILA COSTA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 08:29

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Expedição de

29/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/05/2025, 00:00