Procedimento Comum Cível 5012552-95.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.875,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:31

Decisão

•10/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:30

Homologado o pedido

10/11/2025, 12:14

Outras Decisões

10/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 12:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2024, 12:30

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO ALVES BATISTA - CPF: 703.956.676-15 (AUTOR).

05/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 14:01

Nomeado perito

04/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:27

Conclusos para despacho

15/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - EDUARDO ALVES BATISTA; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DONALDO JOSE DE ALMEIDA, GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA, LEANDRO GONCALVES PINHEIRO, LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS, LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL, MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - EDUARDO ALVES BATISTA; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 20/03/2023 Adv - DONALDO JOSE DE ALMEIDA, GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA, LEANDRO GONCALVES PINHEIRO, LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS, LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL, MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 09:10

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 12:48

Outras Decisões

06/01/2022, 12:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:43

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 02:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:40

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:18

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de contestação

16/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:27

Audiência conciliação/cejus realizada 31/01/2020 15:20 1ª Vara Cível da Comarca de Betim.

07/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

24/01/2020, 11:55

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:31

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:09

Expedição de carta via correio.

04/11/2019, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2019, 17:01

Audiência conciliação/cejus designada 31/01/2020 15:20 1ª Vara Cível da Comarca de Betim.

04/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:13

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BATISTA em 13/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 05:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2017, 15:57

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:10

Juntada de Petição de certidão

09/10/2017, 15:10

Juntada de certidão

09/10/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 13:36

Despacho

•09/05/2025, 12:32

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:13

Sentença

•05/06/2024, 15:47

Despacho

•13/03/2024, 16:06

Despacho

•08/03/2024, 11:19

Despacho

•20/11/2023, 09:55

Decisão

•04/09/2023, 15:53

Despacho

•20/07/2023, 16:35

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:27

Sentença

•25/04/2022, 11:52

Decisão

•06/01/2022, 12:30

Despacho

•07/06/2021, 18:42

Despacho

•18/01/2021, 19:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 14:31

Decisão

•10/11/2025, 12:14

Despacho

•09/05/2025, 12:32

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:13

Sentença

•05/06/2024, 15:47

Despacho

•13/03/2024, 16:06

Despacho

•08/03/2024, 11:19

Despacho

•20/11/2023, 09:55

Decisão

•04/09/2023, 15:53

Despacho

•20/07/2023, 16:35

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:27

Sentença

•25/04/2022, 11:52

Decisão

•06/01/2022, 12:30

Despacho

•07/06/2021, 18:42

Despacho

•18/01/2021, 19:40

Despacho

•31/07/2020, 09:18

Ata de Audiência

•07/02/2020, 13:58

Despacho

•23/10/2019, 18:13

Despacho

•19/10/2017, 15:57