Embargos de Declaração Cível 0560526-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MIMEX

Terceiro

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MIMEX

Terceiro

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:16

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:28

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:16

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•19/10/2023, 16:49

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:28

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00