Recurso Especial 0041298-35.2015.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Petição Criminal · Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA BARBOSA LEAO

OAB/MG 107724·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2024

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 00:58

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 13:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2024

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 00:58

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2024, 00:00