Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3022355-35.2009.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.451,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITOR BIZARRO FRAGA

OAB/MG 103750·CPF·Representa: Autor

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG 76018·CPF·Representa: Autor

AGATA BRENDA MENDES SILVA

OAB/MG 134831·CPF·Representa: Autor

RUBIA MENDES VIANA

OAB/MG 105745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 15:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 15:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 12:10

Sentença

•07/10/2025, 10:22

22/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:30

Juntada de certidão decurso de prazo

08/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 09:25

Expedição de RPV.

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:19

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:08

Expedição de Termo.

29/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 17:20

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE IPATINGA; EXECUTADO: WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103750MG, Dr(a). VITOR BIZARRO FRAGA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, TEOPHILO DE ARAUJO, VANESSA REZENDE ALVES GALDINO, LIVIA ALCANTARA SOARES, ALESSANDRA SOUZA DIAS CHAVES ASSUNCAO, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO, AGATA BRENDA MENDES SILVA, SINARA MORAIS, VITOR BIZARRO FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2023, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 15:39

Audiência Leilão cancelada para 20/10/2022 14:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

30/06/2022, 15:37

Audiência Leilão cancelada para 20/10/2022 14:30 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

30/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 12:47

Juntada de Comunicação Pessoal

10/06/2022, 12:40

Audiência Leilão designada para 20/10/2022 14:30 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

12/04/2022, 09:41

Audiência Leilão redesignada para 20/10/2022 14:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

12/04/2022, 09:39

Audiência Leilão designada para 20/09/2022 14:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

12/04/2022, 09:36

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2021, 17:16

Distribuído por dependência

18/05/2021, 13:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2021, 13:25

Despacho

•03/12/2024, 17:02

Despacho

•08/10/2024, 15:33

Intimação

•04/07/2024, 14:29

Decisão

•04/07/2024, 11:49

Despacho

•21/09/2023, 13:19

Sentença

•12/03/2023, 20:13

Despacho

•07/12/2022, 16:49

Despacho

•22/08/2022, 12:37

Despacho

•20/06/2022, 12:59

Despacho

•29/03/2022, 11:54

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Todos os documentos(17)

Intimação

•07/10/2025, 12:10

Sentença

•07/10/2025, 10:22

Despacho

•03/12/2024, 17:02

Despacho

•08/10/2024, 15:33

Intimação

•04/07/2024, 14:29

Decisão

•04/07/2024, 11:49

Despacho

•21/09/2023, 13:19

Sentença

•12/03/2023, 20:13

Despacho

•07/12/2022, 16:49

Despacho

•22/08/2022, 12:37

Despacho

•20/06/2022, 12:59

Despacho

•29/03/2022, 11:54

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16

Documentos comprobatórios

•26/05/2021, 17:16