Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0181539-81.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALLACE SILVA HENRIQUES

Terceiro

JOSE MARIA FLORINDO

Terceiro

DANIEL PASSOS DE MELO

Terceiro

ANDRE FERREIRA PEIXOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

OAB/MG 162030·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALLACE SILVA HENRIQUES

Terceiro

JOSE MARIA FLORINDO

Terceiro

DANIEL PASSOS DE MELO

Terceiro

ANDRE FERREIRA PEIXOTO

Terceiro

FELIPE ALVES LIMA

Terceiro

WALLACE SILVA HENRIQUES

Reu

JOSE MARIA FLORINDO

Reu

DANIEL PASSOS DE MELO

Reu

ANDRE FERREIRA PEIXOTO

Reu

FELIPE ALVES LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão Criminal

23/03/2026, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:37

Juntada de Informações

31/10/2025, 15:35

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:45

Desentranhado o documento

13/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão Criminal

23/03/2026, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão Criminal

•23/03/2026, 08:07

Despacho

•20/03/2026, 14:52

20/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:37

Juntada de Informações

31/10/2025, 15:35

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:45

Desentranhado o documento

13/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de parecer

07/07/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:08

Juntada de Ofício

10/06/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2025, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:24

Outras Decisões

15/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2024, 11:15

Distribuído por dependência

21/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: A.F.P., D.P.M., F.A.L., J.M.F., W.S.H. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 14:58

Certidão

•15/07/2025, 18:56

Despacho

•08/07/2025, 13:57

Despacho

•30/05/2025, 15:46

Decisão

•15/01/2025, 15:13

Despacho

•06/12/2024, 18:43

Despacho

•21/11/2024, 13:21