Ação Penal - Procedimento Sumário 0180838-23.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edir Guerson Medeiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE VIEIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:30

Juntada de Acórdão

09/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/09/2025, 12:43

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:42

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:41

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:39

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:30

Juntada de Acórdão

09/04/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:36

Juntada

•09/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/09/2025, 12:43

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:42

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:41

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:39

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 15:26

Expedição de Carta precatória.

27/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 16:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:06

Juntada de Carta precatória

27/02/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de ciência

10/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 16:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:13

Juntada de Carta precatória

13/01/2025, 16:05

Juntada de Carta precatória

28/11/2024, 14:41

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:40

Expedição de Carta precatória.

27/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:05

Juntada de Carta precatória

24/10/2024, 16:05

Expedição de Carta precatória.

24/10/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:20

Expedição de Carta precatória.

23/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:24

Juntada de Carta precatória

17/10/2024, 12:09

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:54

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:14

Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 30/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/09/2024, 15:50

Juntada de Carta precatória

31/07/2024, 15:01

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:49

Expedição de Carta precatória.

09/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:23

Audiência Preliminar (12753) designada para 30/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2024, 14:56

Recebida a denúncia contra FELIPE VIEIRA DE BRITO - CPF: 385.552.708-39 (INVESTIGADO(A))

16/05/2024, 19:19

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão de Triagem.

02/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:40

Distribuído por dependência

12/04/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: F.V.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

DECISÃO

•09/04/2026, 09:26

Despacho

•01/09/2025, 09:17

Ciência

•29/08/2025, 09:38

Intimação

•27/08/2025, 14:44

Sentença

•26/08/2025, 13:13

Ata de Audiência

•24/03/2025, 15:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•07/02/2025, 18:20

Despacho

•14/01/2025, 14:14

Despacho

•26/11/2024, 18:39

Despacho

•21/10/2024, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/09/2024, 15:50

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/09/2024, 15:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/04/2026, 14:36

Juntada

•09/04/2026, 09:26

DECISÃO

•09/04/2026, 09:26

Despacho

•01/09/2025, 09:17

Ciência

•29/08/2025, 09:38

Intimação

•27/08/2025, 14:44

Sentença

•26/08/2025, 13:13

Ata de Audiência

•24/03/2025, 15:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•07/02/2025, 18:20

Despacho

•14/01/2025, 14:14

Despacho

•26/11/2024, 18:39

Despacho

•21/10/2024, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/09/2024, 15:50

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/09/2024, 15:50

Despacho

•03/06/2024, 16:52

Decisão

•16/05/2024, 19:19