0093873-70.2011.8.13.0183

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSIMAR MOREIRA DE MARSELHA

CPF 076.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466271/2023

19/05/2023, 14:41

Protocolizada Petição 466271/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:02

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 08:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 17:02

•01/03/2023, 18:44