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0093873-70.2011.8.13.0183
Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
16/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/01/2023, 12:17Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/01/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
13/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
13/01/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2022, 09:00Juntada de petição eletrônica
06/12/2022, 00:00Despacho proferido
02/12/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/12/2022, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
02/12/2022, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/12/2022, 00:00Documentos
Decisão
•13/01/2023, 11:06
Despacho
•11/11/2022, 17:44
Recurso Especial
•27/09/2022, 16:07