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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Agravante(s) - PAULO HENRIQUE MARTINS LIMA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - PAULO HENRIQUE MARTINS LIMA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 20/03/2023 Adv - PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 15:03

Outros Documentos

•30/01/2023, 23:02

Outros Documentos

•30/01/2023, 23:02