Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032563-66.2014.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Lagoa Santa 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

WASHINGTON MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 11:10

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de WASHINGTON MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de WASHINGTON MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:25

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 11:10

Sentença

•22/07/2024, 11:14

10/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 11:10

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de WASHINGTON MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de WASHINGTON MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:54

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

03/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão de Triagem.

03/04/2024, 14:33

Distribuído por dependência

03/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LAGOA SANTA; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; WASHINGTON MOREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 20/03/2023. Adv - JOAO MARCIO PINTO CORREA, JULIANA GONCALVES PONTES, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, ROBSON BICALHO DE ALMEIDA JUNIOR, VINÍCIUS LOPES MARTINS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2024, 09:43