Embargos à Execução Fiscal 0165438-77.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 133.633,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE RIBAS BARROSO

OAB/MG 101967·CPF·Representa: Autor

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR

OAB/MG 167077·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG 99448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/03/2026, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 13:14

Todas as movimentações(31)

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 13:14

Sentença

•29/10/2025, 15:54

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/03/2026, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 13:14

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 11:24

Apensado ao processo 0233097-40.2013.8.13.0672

15/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EMBARGANTE: ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA, MARIANE RIBAS BARROSO, RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/03/2023, 11:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 11:48