Apelação Criminal 0007707-61.2023.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS CALDEIRA BARBOSA

Terceiro

ISAAC CRISTIAN TEIXEIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA

OAB/MG 205514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS CALDEIRA BARBOSA

Terceiro

ISAAC CRISTIAN TEIXEIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ISAAC CRISTIAN TEIXEIRA DE SOUZA

Reu

LUCAS CALDEIRA BARBOSA

Reu

LUCAS CALDEIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAAC CRISTIAN TEIXEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 21:26

Julgamento previsto para:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 07:30

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 21:26

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 21:09

Despacho

•04/03/2024, 15:07

Julgamento previsto para:

30/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 07:30

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 15:13

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

02/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/03/2024, 00:00

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•22/06/2023, 17:26

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