Embargos de Declaração Cível 5000014-55.2021.8.13.0023 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Alvinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES

OAB/MG 133967·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:18

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 10:45

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 14:14

Despacho

•20/02/2024, 10:28