Agravo em Recurso Especial 0000667-37.2023.8.13.0003 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0000667-37.2023.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370251/2025

28/04/2025, 20:26

Protocolizada Petição 370251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109922/2024

13/12/2024, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2024, 04:45

Protocolizada Petição 1109922/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 04:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/11/2024, 08:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 20:30

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