Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000573-40.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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OAB/MG 206540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:26

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:48

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:37

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Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/11/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/11/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:34

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

02/11/2024, 23:07

Decorrido prazo de GENIVAL HONORATO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de GENIVAL HONORATO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de GENIVAL HONORATO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário GENIVAL HONORATO - CPF: 085.144.196-33 (RÉU/RÉ)

21/10/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 22:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de ELVIO DOS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de ELVIO DOS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELVIO DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA)

19/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de razões

18/09/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:47

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2024, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

25/04/2024, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELVIO DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA)

02/04/2024, 16:50

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário GENIVAL HONORATO - CPF: 085.144.196-33 (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 23:00

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

01/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 22:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GENIVAL HONORATO - CPF: 085.144.196-33 (RÉU/RÉ)

26/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 16:05

Apensado ao processo 5002224-56.2022.8.13.0472

29/05/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 12:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/05/2023, 12:26

Recebida a denúncia contra GENIVAL HONORATO - CPF: 085.144.196-33 (INVESTIGADO(A))

26/05/2023, 22:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/04/2023, 14:04

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: G.H. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•20/02/2025, 14:17

Intimação

•20/02/2025, 14:17

Decisão

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•12/10/2024, 22:53

Intimação

•13/09/2024, 16:41

Sentença

•13/09/2024, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/04/2024, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/04/2024, 12:31

Despacho

•29/02/2024, 16:22

Despacho

•05/12/2023, 22:35

Intimação

•29/05/2023, 12:26

Decisão

•26/05/2023, 22:02