Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000555-14.2023.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE CIDRAL

Reu

FELIPE CIDRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

CPF·Representa: Réu

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 216293·CPF·Representa: Réu

BRUNO GONCALVES BAIA LAUREANO

OAB/MG 202397·CPF·Representa: Réu

MICAEL GONCALVES SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNNA RAYTTA LEAL E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TCHARLES DE SOUSA BASTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 02:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de TCHARLES DE SOUSA BASTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:04

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

10/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 02:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 10:47

Juntada de Informações

13/03/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

12/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:51

Juntada de Decisão

11/03/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de ciência

17/05/2024, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:26

Juntada de Acórdão

07/05/2024, 14:24

Outras Decisões

30/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de parecer

05/04/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 23:12

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

17/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:48

Juntada de Carta precatória

20/11/2023, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:10

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 15:05

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:25

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/10/2023, 16:42

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:11

Expedição de Carta precatória.

03/10/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:55

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

01/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2023, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:10

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:00

Outras Decisões

29/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:06

Juntada de Ofício

08/05/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/04/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

04/05/2023, 16:27

Juntada de Acórdão

03/05/2023, 13:58

Juntada de Ofício

28/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 08:30

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 08:13

Desentranhado o documento

25/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/04/2023, 13:35

Juntada de Informações

24/04/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 28/04/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

24/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:13

Juntada de Informações

20/04/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/05/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

20/04/2023, 15:14

Recebida a denúncia contra FELIPE CIDRAL - CPF: 120.754.326-86 (INVESTIGADO(A))

18/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:37

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de FELIPE CIDRAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:21

Juntada de Decisão

10/04/2023, 10:20

Juntada de Carta precatória

10/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 17:04

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:56

Juntada de Ofício

31/03/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:25

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:07

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:57

Outras Decisões

28/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:00

Apensado ao processo 5000404-60.2023.8.13.0312

27/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 08:32

Distribuído por dependência

24/03/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: F.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Despacho

•11/03/2025, 14:49

Juntada

•11/03/2025, 12:48

Intimação

•07/05/2024, 14:26

Juntada

•07/05/2024, 14:24

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:24

Decisão

•30/04/2024, 11:14

Parecer

•05/04/2024, 16:00

Decisão

•17/01/2024, 15:10

Decisão

•08/11/2023, 17:31

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/02/2026, 16:04

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:53

Despacho

•11/03/2025, 14:49

Juntada

•11/03/2025, 12:48

Intimação

•07/05/2024, 14:26

Juntada

•07/05/2024, 14:24

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:24

Decisão

•30/04/2024, 11:14

Parecer

•05/04/2024, 16:00

Decisão

•17/01/2024, 15:10

Decisão

•08/11/2023, 17:31

Juntada

•06/11/2023, 14:57

Ciência

•24/10/2023, 17:03

Carta Precatória

•03/10/2023, 15:06

Intimação

•03/10/2023, 14:07

Sentença

•03/10/2023, 13:38

Sentença

•03/10/2023, 13:38

Decisão

•01/09/2023, 18:20

Despacho

•22/08/2023, 16:59

Decisão

•29/05/2023, 14:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/05/2023, 16:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/05/2023, 16:27

Juntada

•03/05/2023, 13:58

Despacho

•20/04/2023, 17:38

Intimação

•20/04/2023, 15:31

Decisão

•18/04/2023, 10:46

Despacho

•14/04/2023, 13:41

Despacho

•10/04/2023, 17:08

Juntada

•10/04/2023, 10:20

Intimação

•29/03/2023, 12:57

Decisão

•28/03/2023, 13:16