Recurso Especial 5008324-32.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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JE · TJMG · Procedimento Comum Cível · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Governador Valadares da comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

WALTER FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

WALTER FERREIRA ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON

OAB/MG 82853·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

WALTER FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

WALTER FERREIRA ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 12:59

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 12:59

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 11:27

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00