Execução da Pena 4400091-87.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Uberaba - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Carta Testemunhável · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

28/04/2026, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 20:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

03/02/2026, 20:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/02/2026, 20:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2026, 20:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 18:03

DECLARADA A REMIÇÃO

02/02/2026, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(860)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

28/04/2026, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 12:35

Documentos

OUTROS

•06/05/2024, 18:05

OUTROS

•08/02/2024, 09:40

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 20:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

03/02/2026, 20:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/02/2026, 20:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2026, 20:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 18:03

DECLARADA A REMIÇÃO

02/02/2026, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 07:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2025, 20:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/09/2025, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 00:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/06/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 00:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/06/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2025, 00:16

DECLARADA A REMIÇÃO

09/06/2025, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 11:11

JUNTADA DE PARECER

26/02/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 17:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 17:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/02/2025, 23:52

DECLARADA A REMIÇÃO

06/02/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 00:31

JUNTADA DE PARECER

07/10/2024, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 15:39

JUNTADA DE PARECER

04/10/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2024, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 13:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/10/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 13:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

01/10/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 12:54

DECLARADA A REMIÇÃO

29/09/2024, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

23/07/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE PAULA OLIVEIRA

18/06/2024, 02:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

05/06/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

02/06/2024, 22:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

01/06/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 22:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 11:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/05/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2024, 09:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/05/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

21/05/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2024, 08:37

OUTRAS DECISÕES

06/05/2024, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

30/04/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/04/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

16/04/2024, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 09:49

JUNTADA DE PARECER

01/03/2024, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2024, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 10:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/02/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 10:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/02/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 10:38

DECLARADA A REMIÇÃO

08/02/2024, 09:40

JUNTADA DE PARECER

29/01/2024, 20:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 18:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/01/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

11/12/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/12/2023, 11:29

JUNTADA DE PARECER

16/11/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 09:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2023, 12:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/10/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/10/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

09/10/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

09/10/2023, 08:04

OUTRAS DECISÕES

28/09/2023, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

26/09/2023, 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 15:27

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

06/09/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2023, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/09/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 13:34

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

29/08/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

18/08/2023, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/08/2023, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/07/2023, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/07/2023, 22:08

JUNTADA DE PARECER

12/07/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/07/2023, 22:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/07/2023, 17:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2023, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERABA - ENTIDADE DE FISCALIZAÇAO - POLICIA MILITAR

04/07/2023, 01:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 01:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2023, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/06/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2023, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/06/2023, 22:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 22:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 16:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/06/2023, 14:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/06/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

16/06/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

16/06/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

16/06/2023, 11:32

OUTRAS DECISÕES

13/06/2023, 18:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/06/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - LEVI CANÇADO LACERDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA LACERDA.. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

16/05/2023, 02:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2023, 23:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 01:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

12/05/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/05/2023, 10:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/05/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/05/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 10:11

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

05/05/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CARTA TESTEMUNHÁVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Testemunhante(s - LEVI CANÇADO LACERDA; Testemunhado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA LACERDA.. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 14:16

JUNTADA DE PARECER

13/04/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CARTA TESTEMUNHÁVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Testemunhante(s - LEVI CANÇADO LACERDA; Testemunhado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA HELENA LACERDA.. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

11/04/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2023, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA SILVA AZEVEDO

24/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CARTA TESTEMUNHÁVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Testemunhante(s - LEVI CANÇADO LACERDA; Testemunhado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDUARDO MACHADO em 20/03/2023 Adv - MARIA HELENA LACERDA.. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:51

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

06/03/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 13:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/03/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/03/2023, 11:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/03/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/02/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/02/2023, 13:27

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

14/02/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/02/2023, 19:15

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

25/01/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/01/2023, 00:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 20:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 15:41

JUNTADA DE PARECER

13/01/2023, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

11/01/2023, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/01/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

09/01/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

31/12/2022, 00:39

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/12/2022, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/12/2022, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 00:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/12/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2022, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 10:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2022, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 18:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

12/12/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

12/12/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

12/12/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

12/12/2022, 15:32

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

12/12/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/12/2022, 08:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2022, 08:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/12/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/12/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 08:12

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

07/12/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2022, 15:15

JUNTADA DE PARECER

05/12/2022, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/12/2022, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 18:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/11/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/11/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/11/2022, 15:22

JUNTADA DE PARECER

23/11/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

21/11/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/11/2022, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/11/2022, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/11/2022, 18:26

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/11/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2022, 06:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/10/2022, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 06:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/10/2022, 06:54

OUTRAS DECISÕES

27/10/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/10/2022, 21:41

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/10/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/10/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 12:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/10/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/10/2022, 12:50

JUNTADA DE PARECER

24/10/2022, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 07:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/10/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 11:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/10/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/10/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

17/10/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/10/2022, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2022, 09:44

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

07/10/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/10/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/09/2022, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 18:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/09/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2022, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 08:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/09/2022, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 07:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PARECER

19/09/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/09/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/09/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/09/2022, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/09/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/09/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/09/2022, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 18:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/09/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 20:12

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

04/09/2022, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2022, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 07:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 07:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/09/2022, 07:48

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/09/2022, 07:48

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/09/2022, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/09/2022, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

01/09/2022, 13:41

DECLARADA A REMIÇÃO

01/09/2022, 10:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/08/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 22:31

JUNTADA DE PARECER

16/08/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/08/2022, 11:04

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

12/08/2022, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/08/2022, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

04/08/2022, 20:49

JUNTADA DE PARECER

29/07/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 06:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 13:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/07/2022, 13:03

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/07/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

21/07/2022, 20:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/07/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/07/2022, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 15:30

JUNTADA DE PARECER

11/07/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/07/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 14:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/07/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/07/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 13:02

DECLARADA A REMIÇÃO

30/06/2022, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/06/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/06/2022, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2022, 07:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/05/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 07:49

JUNTADA DE PARECER

11/05/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2022, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 23:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 23:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

04/05/2022, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 17:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/05/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2022, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 23:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2022, 00:41

INDEFERIDO O PEDIDO

20/04/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2022, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

12/04/2022, 18:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/04/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2022, 16:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/04/2022, 16:58

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

12/04/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/04/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 12:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2022, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2022, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 16:22

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

04/04/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 23:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

15/03/2022, 13:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/03/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2022, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/03/2022, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/03/2022, 17:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2022, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 13:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2022, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 15:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 15:34

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/02/2022, 15:33

JUNTADA DE PARECER

22/02/2022, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2022, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 22:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 22:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2022, 00:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

31/01/2022, 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/01/2022, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2022, 16:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/01/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/01/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/01/2022, 08:51

JUNTADA DE PARECER

24/01/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 20:11

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

20/01/2022, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/01/2022, 16:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/01/2022, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/01/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/01/2022, 18:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/01/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/12/2021, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2021, 23:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2021, 16:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/12/2021, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2021, 14:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/12/2021, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/12/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/12/2021, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 00:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/12/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 13:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/12/2021, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 09:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/12/2021, 09:32

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/12/2021, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 08:36

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/12/2021, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 21:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2021, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 13:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/12/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 12:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/12/2021, 12:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/12/2021, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 10:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/12/2021, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/12/2021, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/12/2021, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/12/2021, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/12/2021, 10:01

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

10/12/2021, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 15:04

JUNTADA DE PARECER

10/12/2021, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 13:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/12/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 11:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/12/2021, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2021, 11:55

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

10/12/2021, 11:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/12/2021, 18:06

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

08/12/2021, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2021, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2021, 18:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2021, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 18:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 11:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 11:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/12/2021, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/12/2021, 11:51

JUNTADA DE PARECER

02/12/2021, 02:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 02:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

01/12/2021, 18:34

OUTRAS DECISÕES

01/12/2021, 17:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/12/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/12/2021, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2021, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/12/2021, 14:46

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

01/12/2021, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/12/2021, 14:43

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2021, 18:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

17/11/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2021, 22:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2021, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 23:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 10:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/10/2021, 10:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/10/2021, 10:57

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

20/10/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 00:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/10/2021, 12:19

JUNTADA DE PARECER

15/10/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 15:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/10/2021, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/10/2021, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2021, 08:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/08/2021, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 14:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2021, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 00:30

JUNTADA DE PARECER

26/07/2021, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 17:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2021, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2021, 09:54

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2021, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2021, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2021, 00:06

JUNTADA DE PARECER

25/06/2021, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 12:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2021, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2021, 22:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2021, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/06/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 14:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2021, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 12:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/06/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 00:30

JUNTADA DE PARECER

03/06/2021, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2021, 15:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2021, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 20:26

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UBERLANDIA - PRESIDIO I

15/05/2021, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2021, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2021, 21:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/05/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 17:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/05/2021, 11:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/05/2021, 11:02

DECLARADA A REMIÇÃO

05/05/2021, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/05/2021, 00:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2021, 19:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2021, 22:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

15/04/2021, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

15/04/2021, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

15/04/2021, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 13:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2021, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 21:12

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

08/04/2021, 16:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2021, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 11:50

REMESSA DOS AUTOS

29/03/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2021, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2021, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2021, 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2021, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2021, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2021, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 09:36

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/02/2021, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 00:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2021, 07:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/01/2021, 20:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2021, 20:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/01/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 14:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/01/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2021, 15:04

JUNTADA DE PARECER

14/01/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/01/2021, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2021, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/01/2021, 17:30

JUNTADA DE PARECER

15/12/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE LEVI CANÇADO LACERDA

15/12/2020, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 19:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2020, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 12:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/12/2020, 12:37

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2020, 14:22

JUNTADA DE PARECER

30/11/2020, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 15:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2020, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2020, 13:16

JUNTADA DE PARECER

26/10/2020, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2020, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2020, 17:45

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

21/10/2020, 17:45

DECORRIDO PRAZO DE LEVI CANÇADO LACERDA

14/10/2020, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 15:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/10/2020, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2020, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2020, 00:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2020, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 08:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/09/2020, 08:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/09/2020, 16:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 11:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2020, 11:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2020, 11:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/09/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/09/2020, 17:18

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

25/09/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/08/2020, 23:15

DECORRIDO PRAZO DE LEVI CANÇADO LACERDA

28/07/2020, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 01:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2020, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 16:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2020, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 11:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/07/2020, 10:59

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2020, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2020, 16:04

JUNTADA DE PARECER

29/05/2020, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2020, 16:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2020, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2020, 12:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/05/2020, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/05/2020, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2020, 17:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/05/2020, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/05/2020, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE DECLINAÇÃO RÉU PRESO

21/05/2020, 14:55

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

20/05/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 14:17

JUNTADA DE PARECER

04/05/2020, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 10:28

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/04/2020, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 15:04

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/04/2020, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 15:03

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/04/2020, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2020, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/04/2020, 08:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/04/2020, 16:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/04/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2020, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2020, 20:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

14/04/2020, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/04/2020, 17:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2020, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2020, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2020, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/04/2020, 08:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/04/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 10:53

JUNTADA DE PARECER

25/03/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2020, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/03/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2020, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/03/2020, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/03/2020, 16:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/03/2020, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2020, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/03/2020, 10:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2020, 10:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/03/2020, 16:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

05/03/2020, 16:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

05/03/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2020, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/02/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2020, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2019, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2019, 19:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/11/2019, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2019, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2019, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2019, 16:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

16/10/2019, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/10/2019, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/10/2019, 23:20

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

09/10/2019, 17:47

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2019, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2019, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 16:08

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/08/2019, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/08/2019, 17:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/07/2019, 18:22

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/06/2019, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/06/2019, 13:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/06/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2019, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2019, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2019, 15:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/05/2019, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/05/2019, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/05/2019, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2019, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 15:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2019, 15:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

28/03/2019, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2019, 15:21

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/03/2019, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2019, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/03/2019, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2019, 08:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

18/03/2019, 08:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/03/2019, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2019, 16:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2019, 12:56

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/02/2019, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2019, 09:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2019, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2019, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2019, 13:53

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/02/2019, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2019, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2019, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/02/2019, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/02/2019, 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO

15/02/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2019, 17:51

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

11/02/2019, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2019, 17:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2019, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2019, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 17:31

Início do Cumprimento de Pena

09/04/2008, 00:00

OUTROS

•28/09/2023, 16:08

OUTROS

•29/08/2023, 11:22

OUTROS

•13/06/2023, 18:13

OUTROS

•05/05/2023, 13:38

OUTROS

•14/02/2023, 15:45

OUTROS

•16/01/2023, 15:41

OUTROS

•07/12/2022, 15:37

OUTROS

•27/10/2022, 13:03

OUTROS

•25/10/2022, 15:07

OUTROS

•07/10/2022, 17:25

OUTROS

•01/09/2022, 10:01

OUTROS

•30/06/2022, 18:20

OUTROS

•20/04/2022, 17:11

Todos os documentos(44)

OUTROS

•06/05/2024, 18:05

OUTROS

•08/02/2024, 09:40

OUTROS

•28/09/2023, 16:08

OUTROS

•29/08/2023, 11:22

OUTROS

•13/06/2023, 18:13

OUTROS

•05/05/2023, 13:38

OUTROS

•14/02/2023, 15:45

OUTROS

•16/01/2023, 15:41

OUTROS

•07/12/2022, 15:37

OUTROS

•27/10/2022, 13:03

OUTROS

•25/10/2022, 15:07

OUTROS

•07/10/2022, 17:25

OUTROS

•01/09/2022, 10:01

OUTROS

•30/06/2022, 18:20

OUTROS

•20/04/2022, 17:11

OUTROS

•12/04/2022, 16:04

OUTROS

•07/04/2022, 15:41

OUTROS

•03/03/2022, 17:13

OUTROS

•27/01/2022, 15:45

OUTROS

•16/12/2021, 17:57

OUTROS

•10/12/2021, 18:37

OUTROS

•09/12/2021, 18:06

OUTROS

•01/12/2021, 17:42

OUTROS

•30/11/2021, 18:23

OUTROS

•20/10/2021, 16:44

OUTROS

•11/08/2021, 11:49

OUTROS

•12/07/2021, 17:36

OUTROS

•10/06/2021, 17:41

OUTROS

•05/05/2021, 14:59

OUTROS

•29/03/2021, 17:35

OUTROS

•11/02/2021, 18:12

OUTROS

•21/01/2021, 16:56

OUTROS

•03/12/2020, 17:19

OUTROS

•29/09/2020, 16:36

OUTROS

•28/09/2020, 15:06

OUTROS

•06/07/2020, 20:09

OUTROS

•20/05/2020, 18:12

OUTROS

•17/04/2020, 16:45

OUTROS

•07/04/2020, 17:39

OUTROS

•17/03/2020, 16:40

OUTROS

•20/09/2019, 18:22

OUTROS

•25/07/2019, 18:22

OUTROS

•15/03/2019, 17:45

OUTROS

•15/02/2019, 17:35