Embargos de Declaração Cível 5002775-66.2021.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Eduardo Alves Pifano

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Partes do Processo

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572•Representa: PASSIVO

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/02/2026

12/01/2026, 12:12

Julgamento previsto para:

12/01/2026, 12:12

Autos devolvidos

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2025, 12:48

Decorrido o prazo

18/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 10:18

Despacho

•04/12/2025, 17:07

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