Execução Fiscal 0144238-73.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.381,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

OTTO PELLIZZARO LIMA

OAB/MG 169170·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO

OAB/MG 97660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

GRUPO CIENTIFICO RAMATIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

OTTO PELLIZZARO LIMA

OAB/MG 169170·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO

OAB/MG 97660·CPF·Representa: Réu

DERLY FERREIRA ANGELO

OAB/MG 23399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão de Baixa.

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de GRUPO CIENTIFICO RAMATIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/10/2025, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão de Baixa.

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:19

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 15:13

Sentença

•11/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de GRUPO CIENTIFICO RAMATIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/10/2025, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de GRUPO CIENTIFICO RAMATIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 10:34

Determinado o arquivamento definitivo

11/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 23:50

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de GRUPO CIENTIFICO RAMATIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: GRUPO CIENTIFICO RAMATIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DERLY FERREIRA ANGELO, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO, OTTO PELLIZZARO LIMA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 16:31

Distribuído por dependência

16/03/2023, 16:31

Despacho

•13/02/2025, 12:05

Despacho

•11/09/2024, 23:50