Ação Penal - Procedimento Sumário 0141479-37.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO ROGERIO DE PAULA

CPF

Reu

EDERSON SOARES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG 152394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão Criminal

28/11/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 19:57

Juntada de Certidão Criminal

19/03/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 09:25

Juntada de Certidão Criminal

02/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 09:59

Todas as movimentações(83)

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão Criminal

28/11/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:36

Certidão Criminal

•28/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 19:57

Juntada de Certidão Criminal

19/03/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 09:25

Juntada de Certidão Criminal

02/12/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:51

Juntada de Certidão Criminal

07/02/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 08:39

Juntada de Ofício

06/02/2024, 16:51

Juntada de Ofício

05/02/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/12/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

13/12/2023, 12:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - CPF: 051.110.236-40 (RÉU/RÉ)

13/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 15:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 19:15

Conclusos para despacho

07/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

05/10/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/12/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/10/2023, 08:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/10/2023, 08:32

Juntada de Ofício

03/10/2023, 14:37

Juntada de Mandado

18/08/2023, 10:56

Juntada de Carta precatória

02/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:26

Juntada de Mandado

25/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:09

Juntada de Ofício

20/07/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:52

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:06

Juntada de Carta precatória

17/04/2023, 14:30

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:21

Expedição de Carta precatória.

31/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:56

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/03/2023, 15:55

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - CPF: 051.110.236-40 (INVESTIGADO(A))

30/03/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Processo só possui vítima(s). REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2023, 16:31

Distribuído por dependência

01/03/2023, 16:52

Despacho

•27/11/2025, 16:30

Certidão Criminal

•19/03/2025, 09:21

Despacho

•18/03/2025, 18:32

Certidão Criminal

•02/12/2024, 09:25

Despacho

•30/11/2024, 09:59

Despacho

•22/02/2024, 14:13

Certidão Criminal

•07/02/2024, 08:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•13/12/2023, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•08/10/2023, 19:15

Intimação

•04/10/2023, 08:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 08:32

Ata de Audiência

•04/10/2023, 08:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/03/2026, 10:36

Certidão Criminal

•28/11/2025, 16:26

Despacho

•27/11/2025, 16:30

Certidão Criminal

•19/03/2025, 09:21

Despacho

•18/03/2025, 18:32

Certidão Criminal

•02/12/2024, 09:25

Despacho

•30/11/2024, 09:59

Despacho

•22/02/2024, 14:13

Certidão Criminal

•07/02/2024, 08:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•13/12/2023, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•08/10/2023, 19:15

Intimação

•04/10/2023, 08:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 08:32

Ata de Audiência

•04/10/2023, 08:32

Despacho

•03/07/2023, 13:38

Despacho

•01/06/2023, 17:54

Despacho

•28/04/2023, 18:53

Decisão

•30/03/2023, 21:54