Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000465-91.2021.8.13.0177 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Conceição do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Conceição do Rio Verde 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da comarca de Conceição do Rio Verde 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal JE · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da comarca de Conceição do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:15

Juntada de Ofício

01/11/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:43

Juntada de Ofício

19/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 20:41

Todas as movimentações(43)

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:15

Juntada de Ofício

01/11/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 19:17

Despacho

•26/06/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:43

Juntada de Ofício

19/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:17

Extinta a punibilidade por prescrição GUILHERME RAMOS VILAS BOAS - CPF: 155.026.096-00 (INVESTIGADO(A))

07/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de parecer

01/04/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 08:11

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 11/03/2024 12:30 Juizado Especial da Comarca de Conceição do Rio Verde

12/03/2024, 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

11/03/2024, 08:21

Recebidos os autos.

11/03/2024, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME RAMOS VILAS BOAS - CPF: 155.026.096-00 (INVESTIGADO(A))

19/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de ciência

02/02/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 13:32

Desentranhado o documento

02/02/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de GUILHERME RAMOS VILAS BOAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 11/03/2024 12:30 Juizado Especial da Comarca de Conceição do Rio Verde

22/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2024, 08:46

Distribuído por dependência

17/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - GUILHERME RAMOS VILAS BOAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos convertidos em processo eletrônico em 18/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - RODRIGO VITOR BERNARDES MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - GUILHERME RAMOS VILAS BOAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Doorgal Borges de Andrada, em 10/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - RODRIGO VITOR BERNARDES MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: GUILHERME RAMOS VILAS BOAS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - RODRIGO VITOR BERNARDES MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Ciência

•10/06/2024, 20:41

Intimação

•10/06/2024, 12:17

Sentença

•07/06/2024, 17:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/03/2024, 08:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/03/2024, 08:10