Recurso Especial 5006128-89.2020.8.13.0105 - TJMG

Recurso Especial 5006128-89.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285864/2025

02/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 285864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

28/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1052695/2024

27/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1052695/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 13:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 19:30

•15/10/2024, 12:06

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Partes do Processo(6)