Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029598-03.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.125,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

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Central de Ajuda

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARA MARCHI

OAB/MG 130329·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NIENKOTTER

OAB/MG 84165·CPF·Representa: Réu

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA

OAB/MG 104132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

MANGSETE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME CAMARA MARCHI

OAB/MG 130329·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NIENKOTTER

OAB/MG 84165·CPF·Representa: Réu

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA

OAB/MG 104132·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GALVAO LESSA

OAB/MG 40985·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de acordo

25/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:25

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 09/02/2026

27/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:20

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de acordo

25/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 19:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 13:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:25

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 09/02/2026

27/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:33

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 19:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:15

Determinada a emenda à inicial

21/10/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de MANGSETE LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: MANGSETE LTDA; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FRANCISCO GALVAO LESSA, FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA, PAULO CESAR NIENKOTTER, SERVIO TULIO DE BARCELOS, GUILHERME CAMARA MARCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 08:56

Distribuído por dependência

20/03/2023, 08:56

Intimação

•12/12/2025, 14:33

Sentença

•10/12/2025, 19:44

Intimação

•23/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 07:47