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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JORGE NEI FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de JORGE NEI FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de JORGE NEI FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•05/09/2025, 16:45

Intimação

•29/08/2025, 12:40

05/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de JORGE NEI FERREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de JORGE NEI FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JORGE NEI FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIEGO MORAIS LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 15:51

Distribuído por dependência

16/03/2023, 15:51

Sentença

•28/08/2025, 16:25

Despacho

•13/04/2025, 14:13

Despacho

•04/12/2024, 21:35

Despacho

•26/01/2024, 11:01

Despacho

•04/08/2023, 16:56