Embargos de Declaração Cível 1410618-50.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANGELO JOSE RONCALLI DE FREITAS

CPF

Autor

ANGELO JOSE RONCALLI DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·Representa: Autor

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163922·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANGELO JOSE RONCALLI DE FREITAS

CPF

Autor

ANGELO JOSE RONCALLI DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIRCILEI DE SOUZA MILAGRE CAMPOS

Terceiro

GERALDA MARGARETE MOURAO DOS SANTOS

Terceiro

GUSTAVO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

MARCELO DE SOUZA BRITO

Terceiro

RUBENS DA COSTA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRCILEI DE SOUZA MILAGRE CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDA MARGARETE MOURAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DE SOUZA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS DA COSTA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·Representa: Autor

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG 163922·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Réu

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

OAB/MG 210693·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

24/01/2024, 18:19

Julgamento previsto para:

24/01/2024, 18:19

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 13:59

Despacho

•31/10/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

24/01/2024, 18:19

Julgamento previsto para:

24/01/2024, 18:19

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2023, 00:00