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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Partes do Processo

ENILSON PEIXOTO DO CARMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ENILSON PEIXOTO DO CARMO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CARVALHO FARIA

Representa: Autor

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

OAB/MG 152339·Representa: Autor

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 171888·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 19:31

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 12:48

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 19:29

Despacho

•20/03/2023, 12:36

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 12:48

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:03

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Despacho proferido

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Despacho

•26/11/2022, 15:01