Recurso Especial 0486106-53.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0486106-53.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066831/2023

26/10/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1066831/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 23:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Expedição de Ofício nº 114889/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de ALDEMAR FERNANDES DE MIRANDA e provido em parte

24/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 441608/2023

12/05/2023, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 16:08

Protocolizada Petição 441608/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023