Execução Fiscal 1155505-09.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.507,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF

Terceiro

PROCESSO SEM PARTE RE

Terceiro

EDUARDO TOLENTINO OLIVE

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 99175·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF

Terceiro

PROCESSO SEM PARTE RE

Terceiro

EDUARDO TOLENTINO OLIVE

Terceiro

FERNANDO DINIZ OLIVE

Terceiro

EDUARDO TOLENTINO OLIVE

CPF

Reu

FERNANDO DINIZ OLIVE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 10:21

Recebidos os autos para Diligências

23/02/2026, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/08/2025, 12:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 20:53

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2025, 20:52

Todas as movimentações(52)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 10:21

Recebidos os autos para Diligências

23/02/2026, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:53

Despacho

•06/08/2025, 12:53

13/10/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/08/2025, 12:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 20:53

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2025, 20:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

04/12/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

12/09/2024, 17:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ OLIVE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO TOLENTINO OLIVE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ OLIVE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO TOLENTINO OLIVE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO TOLENTINO OLIVE em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO TOLENTINO OLIVE em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 10:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 11:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 11:06

Juntado(a) - Concedida a substituição/sucessão de parte

21/02/2024, 06:39

Juntado(a) - Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 05:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ OLIVE em 10/10/2023 23:59.

10/10/2023, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 04:50

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:55

Juntado(a)

29/08/2023, 10:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ OLIVE em 10/08/2023 23:59.

10/08/2023, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 09:31

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 08:36

Juntado(a) - Petição Inicial

26/06/2023, 08:36

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/06/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: FERNANDO DINIZ OLIVE Iniciada a virtualização do processo. Adv - DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA, ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA, CAROLINA COUTO PEREIRA, JAIME NAPOLES VILLELA, ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 12:52