Execução Fiscal 0127953-46.2006.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 734,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:14

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•24/10/2024, 16:09

Sentença

•24/10/2024, 10:51

13/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, LEANDRO ALVES DE CARVALHO, HUGO BENGTSSON NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 14:57

Distribuído por dependência

20/03/2023, 14:57

Despacho

•23/09/2024, 21:33