Recurso Especial 0027441-52.2008.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GERAES ENERGETICA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO VALLADAO

CPF·Representa: Réu

ENI DESTRO JUNIOR

OAB/SP 240023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 17:00

Conhecido o recurso de GERAES ENERGETICA LTDA e provido

13/05/2025, 17:00

Não conhecido o recurso de GERAES ENERGETICA LTDA

13/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 10:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2025, 20:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 17:00

-

•11/03/2025, 19:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 19:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 19:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 19:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 19:59

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•11/03/2025, 19:58

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•11/03/2025, 19:58

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•11/03/2025, 19:58

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•11/03/2025, 19:58

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•11/03/2025, 19:57

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•11/03/2025, 19:57