Execução Fiscal 0025394-40.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 805,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

OSVALDO CAMERINE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Juntada de certidão de baixa

20/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:57

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:46

Juntada de certidão de baixa

20/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/08/2023, 18:08

Sentença

•08/08/2023, 16:29

24/08/2023, 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: OSVALDO CAMERINE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 14:16

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:49

Intimação

•11/07/2023, 14:57

Despacho

•25/05/2023, 14:56

Despacho

•20/04/2023, 16:21