Ação Penal - Procedimento Sumário 0000245-95.2023.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO CHAVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSIBEL CILEIDE CUNHA

OAB/MG 94662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

28/05/2025, 16:44

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO CHAVES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/12/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

28/05/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Brazópolis

28/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 11:15

Juntada de Informações

04/11/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão Criminal

28/05/2025, 16:44

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO CHAVES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/12/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

28/05/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Brazópolis

28/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:16

Documentos

Ata de Audiência

•28/05/2025, 16:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 11:15

Juntada de Informações

04/11/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/05/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

31/10/2024, 13:16

Outras Decisões

14/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:52

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:39

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

08/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:56

Juntada de Carta precatória

04/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 17:42

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 14:17

Juntada de Mandado

20/05/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

17/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão Criminal

13/12/2023, 17:34

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO CHAVES DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 13/11/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

13/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:36

Juntada de Mandado

05/12/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

05/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:58

Suspensão Condicional do Processo RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ) RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

13/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:10

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 07/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

08/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CHAVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

31/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 07/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

18/10/2023, 10:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2023, 16:48

Recebida a denúncia contra RODRIGO CHAVES DA SILVA (INVESTIGADO(A))

29/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/09/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: R.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•04/11/2024, 13:56

Intimação

•31/10/2024, 13:17

Decisão

•14/10/2024, 13:34

Despacho

•04/10/2024, 11:27

Intimação

•02/08/2024, 14:12

Intimação

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•08/07/2024, 18:07

Despacho

•10/05/2024, 09:55

Despacho

•30/04/2024, 11:37

Intimação

•21/11/2023, 12:58

Intimação

•21/11/2023, 12:58

Decisão

•13/11/2023, 14:40

Intimação

•08/11/2023, 14:10

Todos os documentos(19)

Ata de Audiência

•28/05/2025, 16:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/05/2025, 16:25

Intimação

•04/11/2024, 13:56

Intimação

•31/10/2024, 13:17

Decisão

•14/10/2024, 13:34

Despacho

•04/10/2024, 11:27

Intimação

•02/08/2024, 14:12

Intimação

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•08/07/2024, 18:07

Despacho

•10/05/2024, 09:55

Despacho

•30/04/2024, 11:37

Intimação

•21/11/2023, 12:58

Intimação

•21/11/2023, 12:58

Decisão

•13/11/2023, 14:40

Intimação

•08/11/2023, 14:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 14:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 14:09

Citação

•18/10/2023, 10:56

Decisão

•29/09/2023, 17:12