Intimação
D- Órgão
- TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ORANYDES GONCALVES SARTINI
- Advogados
- ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 66551/MG), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 105162/MG), GILMARA MARINA DOMINGUES (OAB 76013/MG), MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA (OAB 91254/MG), JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO (OAB 94464/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS (OAB 98832/MG)
Recorrente(s) - ORANYDES GONÇALVES SARTINI; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 06/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IV - O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA, WILLIAM AKIRA MINAMI.