Execução Fiscal 1099456-85.2003.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 625,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

ESPOLIO DE MARCIO ALVES COSTA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

ESPOLIO DE MARCIO ALVES COSTA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO ALVES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2026, 18:21

Desapensado do processo 0619597-56.2001.8.13.0672

29/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:29

Outras Decisões

03/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:48

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:16

Apensado ao processo 0619597-56.2001.8.13.0672

08/05/2023, 12:51

Apensado ao processo 0520068-64.2001.8.13.0672

08/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:46

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2026, 18:21

Desapensado do processo 0619597-56.2001.8.13.0672

29/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:29

Outras Decisões

03/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:10

Documentos

Execução Fiscal

•22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:48

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:16

Apensado ao processo 0619597-56.2001.8.13.0672

08/05/2023, 12:51

Apensado ao processo 0520068-64.2001.8.13.0672

08/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MÁRCIO ALVES COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 09:23

Distribuído por dependência

20/03/2023, 09:23