Embargos à Execução Fiscal 0024859-93.2017.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PURAS - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 33269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA PURAS - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:20

Apensado ao processo 0013645-62.2004.8.13.0116

26/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de fazenda nacional em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de fazenda nacional em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PURAS - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:51

Distribuído por dependência

17/01/2024, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EMBARGANTE: MARIA APARECIDA PURAS ME; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA, GUILHERME RIBEIRO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 16:16