Procedimento Comum Cível 6907658-92.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

NELSON PROTZNER

CPF

Autor

SADI DA SILVA

CPF

Autor

RAUL LOPES MURADAS

CPF

Autor

ARY DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUAREZ TAVORA DE FREITAS

OAB/MG 7931·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ELLEN DE SOUZA INACIO

OAB/MG 159909·CPF·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·CPF·Representa: Réu

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·CPF·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

NELSON PROTZNER

CPF

Autor

SADI DA SILVA

CPF

Autor

RAUL LOPES MURADAS

CPF

Autor

ARY DA SILVA

CPF

Autor

ADILSON LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JUAREZ TAVORA DE FREITAS

OAB/MG 7931·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ELLEN DE SOUZA INACIO

OAB/MG 159909·CPF·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·CPF·Representa: Réu

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·CPF·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Arquivamento

26/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:30

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:37

Documentos

Intimação

•19/03/2024, 11:07

Intimação

•19/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 11:07

Arquivamento

26/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:30

Distribuído por dependência

09/10/2023, 11:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - ESPÓLIO DE RAUL LOPES MURADAS, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE ADILSON LOPES DE SOUZA, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE ARY DA SILVA; ESPÓLIO DE SADI DA SILVA; ESPÓLIO DE NELSON PROTZNER; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Publicado o dispositivo do acórdão em 22/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA ELLEN DE SOUZA INACIO, JUAREZ TAVORA DE FREITAS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Decisão

•26/02/2024, 16:21

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

Acórdão

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

Todos os documentos(43)

Intimação

•19/03/2024, 11:07

Intimação

•19/03/2024, 11:07

Decisão

•26/02/2024, 16:21

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

Acórdão

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DECISÃO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

DECISÃO

•09/10/2023, 11:28

Acórdão

•09/10/2023, 11:28

DECISÃO

•09/10/2023, 11:28

Acórdão

•09/10/2023, 11:28