Agravo em Recurso Especial 5591571-72.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

AUTOMAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO COSTA CAMILO

OAB/MG 102732·CPF·Representa: Réu

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/11/2022, 19:08

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040205/2022

09/11/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1040205/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022, 23:01

Não conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

27/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022, 23:01

Conheço do agravo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial

27/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/10/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

03/10/2022, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 12:27

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/11/2022, 19:08

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040205/2022

09/11/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1040205/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 23:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 23:01

03/11/2022, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022, 23:01

Não conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

27/10/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

27/10/2022, 23:01

Conheço do agravo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial

27/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/10/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

03/10/2022, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 08:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/07/2022, 17:45

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:44

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:43

-

•13/07/2022, 17:42