Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014122-30.2017.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.604,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MARIA LUIZA NORONHA

CPF

Autor

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM

CNPJ

Reu

MARIA NATALIA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA NIVIA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

OAB/MG 103685·CPF·Representa: Autor

CLARICA FERREIRA SOARES

OAB/MG 147621·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO

OAB/MG 142095·CPF·Representa: Réu

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

OAB/MG 143548·CPF·Representa: Réu

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE

CPF

Partes do Processo(7)

MARIA LUIZA NORONHA

CPF

Autor

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM

CNPJ

Reu

MARIA NATALIA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA NIVIA RODRIGUES

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

Reu

Advogados / Representantes(10)

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

OAB/MG 103685·CPF·Representa: Autor

CLARICA FERREIRA SOARES

OAB/MG 147621·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO

OAB/MG 142095·CPF·Representa: Réu

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

OAB/MG 143548·CPF·Representa: Réu

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE

CPF·Representa: Réu

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO

OAB/MG 128610·CPF·Representa: Réu

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 148313·CPF·Representa: Réu

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 105053·CPF·Representa: Réu

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 94430·CPF·Representa: Réu

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

OAB/MG 151528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:02

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

11/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:46

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:32

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:02

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:40

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 16:46

Acórdão

•09/12/2024, 16:35

·

Representa: Réu

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

11/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:46

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:32

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

18/07/2023, 02:05

Desentranhado o documento

04/07/2023, 16:54

Desentranhado o documento

04/07/2023, 16:54

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

04/07/2023, 16:51

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

04/07/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:46

Juntada de Decisão

04/07/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 20/03/2023. Adv - CLARICA FERREIRA SOARES, DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO, LUANA PINHO ANDRADE E MOURA, MURILO BARBOSA E OLIVEIRA, PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA, WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de KELY LUARA DIAS NORONHA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de KELY LUARA DIAS NORONHA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA NIVIA RODRIGUES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:18

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

07/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de Habilitação

06/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:01

Juntada de Mandado

08/10/2021, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 18:16

Juntada de Mandado

01/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:47

Expedição de carta via correio.

10/09/2021, 09:25

Expedição de carta via correio.

10/09/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:43

Juntada de Mandado

23/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 22:41

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

10/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:49

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NORONHA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 11:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/02/2021, 10:33

Despacho

•10/10/2024, 17:38

Despacho

•05/07/2024, 09:25

Documentos 2ª instância

•18/07/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•18/07/2023, 02:05

Petição

•08/04/2022, 10:07

Sentença

•29/03/2022, 17:04

Ata de Audiência

•07/12/2021, 13:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/12/2021, 13:10

Despacho

•20/05/2021, 10:49

Despacho

•11/02/2021, 10:33

Despacho

•11/02/2021, 10:33

Despacho

•11/02/2021, 10:33

Despacho

•11/02/2021, 10:33