Execução Fiscal 0788122-79.2007.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 4.368,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

PATROCINIO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

LEONESIO FONSECA

CPF

Reu

MARIA ONOFRA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDESIO HENRIQUE SANTOS

OAB/MG 90783·CPF·Representa: Autor

GISLEIA PEREIRA FONSECA BOTELHO

OAB/MG 189704·CPF·Representa: Réu

LAURA CECILIA DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/MG 192043·CPF·Representa: Réu

INGRA CAMPOS FONSECA VIEIRA CASAGRANDE

OAB/MG 189210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 15:37

Sentença

•12/07/2024, 18:17

14/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCINIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de LEONESIO FONSECA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: PATROCÍNIO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS; EXECUTADO: LEONÉSIO FONSECA Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos. Adv - EDESIO HENRIQUE SANTOS, INGRA CAMPOS FONSECA VIEIRA CASAGRANDE, GISLEIA PEREIRA FONSECA BOTELHO, LAURA CECILIA DE ALMEIDA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 13:02

Despacho

•07/02/2024, 14:22