Execução Fiscal 0760498-40.2002.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.610,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO

OAB/MG 70386·CPF·Representa: Autor

AFRANIO GERALDO SILVA

OAB/MG 89577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

LIDIO DE FREITAS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de LIDIO DE FREITAS RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 13:10

Expedição de carta via correio.

30/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 12:53

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de LIDIO DE FREITAS RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 16:07

Sentença

•05/08/2025, 15:53

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legal

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12/11/2025, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 13:10

Expedição de carta via correio.

30/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LÍDIO DE FREITAS RAMOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA, MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO, AFRANIO GERALDO SILVA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/03/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 16:16

Despacho

•16/12/2024, 16:33