Arrolamento Comum 0004601-59.2015.8.13.0657 - TJMG

Arrolamento Comum 0004601-59.2015.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA ARROLAMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INVENTARIANTE: CLARINDA HERMENEGILDO; DE CUJUS: ESPÓLIO DE JOAQUIM TEOTONIO MONTEIRO Intimação. Prazo de 0015 dia(s).Analisando detidamente o processo, notadamente frente ao requerimento de ff. 95/96, verifico que mantém-se os termos do despacho de f. 92, inexistindo, no momento, a possibilidade de expedição de novo formal de partilha.Importante mencionar que, ao tempo da expedição dos formais de partilha de ff. 55/58 e ff. 66-v/67, a própria secretaria judicial lavrava, de forma pormenorizada, a partilha tal como ocorreria, estabelecendo os quinhões para cada herdeiro. Entretanto, as inconsistências levantadas na nota de devolução de f. 90 são de inteira responsabilidade retificadora da parte requerente, a herdeira Agripina Hermenegildo Lopes, a qual deve trazer ao juízo, de maneira detalhada, na forma do art. 653, as nuances da partilha que devem ser alvo de retificação, sobretudo a qualificação dos herdeiros, conforme exigido pelo cartório competente.Cabe dizer que as circunstâncias quanto a real partilha são de posse da herdeira, sendo estes autos de 1962, pelo qu. ** AVERBADO ** e os esclarecimentos quanto a retificação cabem a herdeira requerente.Outrossim, como já mencionado no despacho de f. 92, segundo consta da retificação de ff. 66-v/67-v, a meação cabível a Clarinda Hermenegildo parece já ter sido alvo de cessão.Assim sendo, reiterar intimação à herdeira peticionante para que, em 15 (quinze) dias, esclareça de maneira justificada os termos de seu pedido, sob pena de arquivamento.Não vindo aos autos novos esclarecimentos, retornem os autos ao aquivo. ** AVERBADO ** Adv - ANDREA CANDIDO FERREIRA NAVARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA ARROLAMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INVENTARIANTE: CLARINDA HERMENEGILDO; DE CUJUS: ESPÓLIO DE JOAQUIM TEOTONIO MONTEIRO Intimação. Prazo de 0015 dia(s).A herdeira Agripina Hermenegildo Lopes requereu, à f. 89, a expedição de novo formal de partilha, contendo a solicitações emanadas na nota devolutiva expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.Consoante o art. 656 do Código de Processo Civil: “A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais”.Contudo, a requente não apresentou as retificações pretendidas na partilha de ff. 55/58 e f. 66v/67.Ressalto que, ao que parece, em especial pela nota devolutiva acostada aos autos, já houve registro no cartório de imóveis, nos termos da partilha anterior, ainda que parcial, de modo que poderá ser necessário a retificação ou anulação de eventual registro.No mais, é necessário que a alteração da partilha seja subs. ** AVERBADO ** crita por todos os herdeiros.Por fim, esclareço, por oportuno, que conforme requerimento anterior, de f. 77, a requerente parece pretender obter o registro da meação da viúva, mãe da peticionante. Entretanto, de uma análise perfunctória dos autos, depreende-se que houve cessão de direitos hereditários da viúva. Assim, intimá-la para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.Não vindos aos autos novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - ANDREA CANDIDO FERREIRA NAVARRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGRIPINA HERMENEGILDO LOPES em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGRIPINA HERMENEGILDO LOPES em 30/09/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

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