Agravo em Recurso Especial 0004597-16.2023.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ERIC RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690465/2024

15/08/2024, 22:21

Protocolizada Petição 690465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 22:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de ERIC RODRIGUES SILVA

13/08/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/07/2024, 11:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 22:10

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:08

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•02/07/2024, 11:07