Recurso Especial 0045549-11.2012.8.13.0443 - TJMG

Recurso Especial 0045549-11.2012.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 830806/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0830806 - AgInt no REsp 2137083 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso de CRISTIAN CARLA BREMER RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00830806/2025 - AgInt no REsp 2137083/MG

15/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/11/2025, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:24

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00830806/2025 - AgInt no REsp 2137083/MG

17/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2025 e término em 04/11/2025, para MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS apresentar resposta à petição n. 830806/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 450.

05/11/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 830806/2025 -

09/09/2025, 01:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 16:40

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 830806/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0830806 - AgInt no REsp 2137083 - Publicação prevista para 19/12/2025

Conhecido o recurso de CRISTIAN CARLA BREMER RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00830806/2025 - AgInt no REsp 2137083/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00830806/2025 - AgInt no REsp 2137083/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2025 e término em 04/11/2025, para MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS apresentar resposta à petição n. 830806/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 450.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 830806/2025 -

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