Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5199528-54.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 324.291,62

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

25/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:16

Conclusos para Despacho

06/04/2026, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

26/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:48

Conclusos para Despacho

12/02/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

05/02/2026, 22:06

Alterado o assunto processual - De: Juros - Para: Execução Contratual

05/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

04/02/2026, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

04/02/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

20/01/2026, 23:44

Todas as movimentações(229)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

25/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:16

Conclusos para Despacho

06/04/2026, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:16

Despacho

•13/02/2026, 10:48

26/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

12/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:48

Conclusos para Despacho

12/02/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

05/02/2026, 22:06

Alterado o assunto processual - De: Juros - Para: Execução Contratual

05/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

04/02/2026, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

04/02/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 208

20/01/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

02/01/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:22

Conclusos para Despacho

10/12/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

26/11/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

18/11/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 195 e 197

18/11/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

10/11/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

04/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

02/11/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:57

Conclusos para Despacho

21/10/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/09/2025, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

26/08/2025, 18:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 06:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/08/2025.

03/08/2025, 21:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 21:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 05:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 05:10

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2025, 14:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 07/05/2025.

06/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 10:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 10:17

Juntado(a)

05/05/2025, 10:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 10:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/04/2025, 06:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/04/2025.

13/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/04/2025.

13/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 21:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 21:52

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 11:02

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/04/2025.

09/04/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 21:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de triagem

09/04/2025, 10:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:50

Juntado(a) - Redistribuído por dependência em razão de erro material

08/04/2025, 10:43

Juntado(a) - Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 10:36

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Conclusos para decisão

09/11/2024, 05:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2024, 05:23

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 05:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

23/09/2024, 05:43

Juntado(a) - Processo Reativado

23/09/2024, 05:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 07:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Baixa.

10/06/2024, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/06/2024, 13:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 22:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 22:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024, 23:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024, 23:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

18/04/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Carta.

01/04/2024, 09:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2024, 14:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:09

Juntado(a)

07/02/2024, 16:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 05:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

29/11/2023, 23:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/11/2023, 23:14

Juntado(a) - Recebidos os autos

29/11/2023, 23:14

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - IASMIN HERMOGENES SILVESTRE; NAOMY HERMOGENES SILVESTRE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA DE OLIVEIRA CHAVES, CAROLINA COSTA SANTOS, DANIELA ALVES DE OLIVEIRA, EDUARDO SOARES MARTINS, ELIANE JOANA SANTIAGO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - IASMIN HERMOGENES SILVESTRE; NAOMY HERMOGENES SILVESTRE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA DE OLIVEIRA CHAVES, CAROLINA COSTA SANTOS, DANIELA ALVES DE OLIVEIRA, EDUARDO SOARES MARTINS, ELIANE JOANA SANTIAGO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - IASMIN HERMOGENES SILVESTRE; NAOMY HERMOGENES SILVESTRE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 20/03/2023 Adv - BARBARA DE OLIVEIRA CHAVES, CAROLINA COSTA SANTOS, DANIELA ALVES DE OLIVEIRA, ELIANE JOANA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2023, 15:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

01/03/2023, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

30/01/2023, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

30/01/2023, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2022, 10:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:15

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 13:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/10/2022, 16:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 22:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 03:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 01/08/2022 23:59.

01/08/2022, 22:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 01/08/2022 23:59.

01/08/2022, 22:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:36

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Desentranhado o documento

03/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada de mandado

23/05/2022, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 08:13

Juntado(a)

15/02/2022, 05:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 15:38

Juntado(a)

19/01/2022, 15:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 07:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 06:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

26/08/2021, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 05:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2021, 11:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 21/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 21:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 19/07/2021 23:59:59.

19/07/2021, 22:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 06:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Mandado

06/07/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2021, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

22/03/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Mandado

20/02/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2020, 08:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 07:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 06:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 06:34

Juntado(a)

21/10/2020, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/10/2020, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2020, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 22:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

22/05/2020, 14:25

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2020, 08:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 22:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 05/02/2020 23:59:59.

25/02/2020, 00:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 05/02/2020 23:59:59.

25/02/2020, 00:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de IASMIN HERMOGENES SILVESTRE em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSM em 28/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 17:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de NAOMY HERMOGENES SILVESTRE em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/01/2020, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/01/2020, 10:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 14:39

Juntado(a) - Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2020, 06:33

Juntado(a) - Conclusos para decisão

09/01/2020, 06:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2020, 06:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 24/12/2019 03:37:49.

24/12/2019, 23:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 08:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:30

Juntado(a) - Conclusos para decisão

09/12/2019, 05:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2019, 05:33

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2019, 13:06

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

06/12/2019, 13:06

Decisão

•19/12/2025, 14:22

Decisão

•30/10/2025, 14:57

Despacho

•02/09/2025, 14:03

Despacho

•02/09/2025, 14:03

Despacho

•02/09/2025, 14:02

Despacho

•02/09/2025, 14:02

Despacho

•02/09/2025, 14:02

Despacho

•02/09/2025, 14:02

Sentença

•02/09/2025, 14:02

Despacho

•02/09/2025, 14:02

Despacho

•02/09/2025, 14:01