Apelação Cível 5199528-54.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

IASMIN HERMOGENES SILVESTRE

CPF

Autor

NAOMY HERMOGENES SILVESTRE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA COSTA SANTOS

Representa: Autor

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ELIANE JOANA SANTIAGO

OAB/MG 75126·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

IASMIN HERMOGENES SILVESTRE

CPF

Autor

NAOMY HERMOGENES SILVESTRE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IASMIN HERMOGENES SILVESTRE

Terceiro

NAOMY HERMOGENES SILVESTRE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA COSTA SANTOS

Representa: Autor

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ELIANE JOANA SANTIAGO

OAB/MG 75126·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Réu

BARBARA DE OLIVEIRA CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 11:08

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 12:36

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 18:11

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 11:08

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 10:11

Despacho

•25/05/2023, 18:04

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 12:36

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 18:11

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

18/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

18/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

18/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 15:54

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/03/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 15:41

Outros Documentos

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