Embargos de Declaração Cível 0709980-10.2009.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar
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Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGA
CPF
526.***.***-53
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
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Partes do Processo
(16)
CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGA
CPF
526.***.***-53
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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MP
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Movimentações
Ver movimentações no processo principal
29/08/2024, 00:00
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01/02/2024, 00:00
CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGA
Terceiro
C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
OAB/MG 53684
·
Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543
·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGA
Terceiro
C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Terceiro
CHR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
Terceiro
RICARDO MOTTA DOS SANTOS
Terceiro
NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMA
Terceiro
PAULO ROBERTO FAZOLO GASPAR
Terceiro
PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
RICARDO MOTTA DOS SANTOS
CPF
636.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMA
CPF
831.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO ROBERTO FAZOLO GASPAR
CPF
315.***.***-34
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OUTROS_PARTICIPANTES
PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINO
CPF
048.***.***-98
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OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os autos
25/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/09/2023, 09:26
Comunicado o acórdão em:
05/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023, 14:28
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Todas as movimentações
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Juntada de petição eletrônica
26/09/2023, 00:00
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Comunicado o acórdão em:
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Autos devolvidos
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Juntada de petição eletrônica
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19/07/2023, 00:00
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12/07/2023, 14:28
Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00
Expedição de
10/07/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
05/09/2023, 08:17
Despacho
•
24/07/2023, 15:32
Despacho
•
10/07/2023, 14:11