Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095507-13.2007.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Partes do Processo

JOAO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

IARITSA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANESSA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

VANEIDE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONIDAS CESAR TAVARES

OAB/MG 105970·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARQUES

OAB/MG 106298·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP 230283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOAO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

IARITSA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANESSA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

VANEIDE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

ROBERTO MARTINS DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO MAXIMO MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

YAN MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão de Baixa.

03/03/2026, 11:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:36

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:05

Expedido alvará de levantamento

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 08:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão de Baixa.

03/03/2026, 11:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:46

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 09:46

Sentença

•27/02/2026, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:36

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:05

Expedido alvará de levantamento

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 08:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

05/12/2025, 08:43

Desentranhado o documento

05/12/2025, 08:43

Juntada de Ofício

04/12/2025, 16:56

Processo Reativado

02/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 12:23

Expedido alvará de levantamento

22/08/2025, 12:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 08:43

em cooperação judiciária

10/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 12:15

em cooperação judiciária

15/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:22

Desentranhado o documento

12/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: JOÃO MARTINS DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. ** AVERBADO ** Adv - JEAN CARLOS MARQUES, LEONIDAS CESAR TAVARES, LUIZ FERNANDO MINGATI, SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 12:57

Distribuído por dependência

20/03/2023, 12:57

Alvará

•20/02/2026, 10:59

Manifestação

•01/09/2025, 11:00

Intimação

•22/08/2025, 14:38

Decisão

•22/08/2025, 12:23

Despacho

•10/06/2025, 13:57

Despacho

•15/05/2025, 18:24

Outros Documentos

•13/05/2025, 15:00

DECISÃO

•13/05/2025, 11:20

Outros documentos

•20/03/2023, 12:57